Prescrição Intercorrente: O que é, Como Funciona e Qual a Importância na Execução Fiscal
A prescrição intercorrente é um conceito central em direito tributário, que desempenha um papel crucial na defesa contra execuções fiscais. Compreender suas características e implicações pode fazer a diferença em um processo judicial. Além disso, um advogado tributarista especializado pode ser o diferencial para garantir uma defesa eficiente em execuções fiscais, especialmente em regiões como São Paulo. O Que é Prescrição Intercorrente? A prescrição intercorrente ocorre quando, após a instauração de uma execução fiscal, há uma paralisação do processo por um período determinado, sem que a Fazenda Pública tome as providências necessárias para seu prosseguimento. Essa situação resulta na perda do direito de cobrar o crédito tributário. Esse instituto é vital para proteger os direitos do contribuinte, evitando cobranças desprovidas de fundamento. Relação com a Execução Fiscal A execução fiscal é o procedimento utilizado pelo governo para cobrar dívidas tributárias. Quando o processo é...